BOAS FESTAS DE PÁSCOA

Pelos caminhos...........

Duarte Paiva / Associação Conversa Amiga

Voluntariado:

uma alternativa

ao sistema laboral mercantil

A minha longa ligação ao voluntariado fez-me despertar profundamente para o tema do trabalho e de como o vejo hoje.

Nasci e cresci num sistema laboral o qual nunca questionei ao longo de grande parte da minha vida pois parecia algo natural, tal como é natural o sol nascer e pôr-se todos os dias. O nascer e pôr-do-sol não são uma escolha nossa, mas o tipo de sistema laboral esse sim, é. Vivemos, atualmente, num sistema de trabalho mercantil, ou seja, o nosso trabalho, esforço e tempo são uma mercadoria transacionável e sujeita às “leis de mercado” do capital. Isto dita o acesso às condições mínimas de sobrevivência, logo trabalhar não é uma escolha, mas sim uma obrigação que pode não estar em concordância com as nossas vocações e vontades.

O tema do trabalho está hoje intimamente ligado ao tema do capital que mercantilizou o trabalho – separação da pessoa e do trabalho, a sua capacidade, tornando essa forma de trabalho uma mercadoria “transacionável fictícia” como refere Karl Polanyi em a “Grande Transformação”. Já Stuart Mill, em “The Philosophy of Economics" defende que a Economia Política se caracteriza principalmente por pressupor que os seres humanos têm como único propósito a persecução da riqueza “abstraindo-se de todas as outras paixões ou motivações humanas” de forma racional, ou seja, capazes de escolher entre os meios os que mais se adequam ao objetivo. É a mecanização da pessoa e a obsessão do lucro como fim único. Adam Smith em a “Riqueza das Nações”, afirma que “não é da bondade que podemos esperar o nosso jantar”, mas sim e apenas do interesse pessoal e egoísta.

Olhando para estas duas últimas perspetivas, que resumem o egoísmo como participação das pessoas, penso no trabalho realizado em regime de voluntariado, onde este é profundamente contrário à “obtenção de riqueza” e neste egoísmo assente no exclusivo ganho pessoal. O voluntariado parte de uma escolha livre e de vontade própria de cada pessoa, sem nenhum tipo de recompensa material ou pagamento e muito menos se reveste de fins lucrativos e da acumulação de riqueza. São milhões de pessoas que realizam trabalho em regime de voluntariado pelo mundo, chegando a envolver percentagens muito altas da população ativa em alguns países. Onde está então a motivação de obtenção de riqueza se no voluntariado não existe esse fator motivacional? Esta é uma outra economia dado que não é a obtenção e acumulação de riqueza pessoal a motivação nem a sua base. Em alguns casos, há até trabalho que apenas faz sentido ser desenvolvido em regime de voluntariado. Visitar pessoas “doentes num hospital”, por exemplo, não parece fazer muito sentido no trabalho mercantil, apenas no voluntariado que tem uma base muito diferente de sistema de valores. Claro que este exemplo é muito extremo, mas é uma imagem da desunião de valores entre um sistema mercantilista e um sistema solidário expresso pelo voluntariado. Algumas áreas profissionais ganhariam profundamente se não houvesse essa ligação mercantilista. Por exemplo, o caso da saúde, justiça, educação, entre tantas outras.

No entanto é de convir que sendo o voluntariado uma escolha livre, certamente haveria muitos trabalhos que não teriam adeptos. A verdade é que cada vez mais as pessoas estão a ser substituídas pela robótica e sistemas automatizados, onde muitos desses trabalhos já estão a ser “rejeitados” pelo próprio mercado com a substituição humana pela máquina (por haver maior eficiência e redução de custos). Com isto e em poucos anos, o desemprego que envolva a “força braçal” irá aumentar significativamente nos países desenvolvidos.

Penso que a questão do trabalho levanta vivamente questões profundas de liberdade, ou seja, no trabalho mercantil as liberdades são transacionadas havendo uma “aceitação” baseada na necessidade de sobrevivência da maioria das pessoas, em vez da vontade. Caso a liberdade não possa ser transacionada como um produto, como no caso desta economia mercantil, não viveriam as sociedades uma verdadeira liberdade, democracia, cidadania e inclusão? É importante prestar atenção ao fator de inclusão que o voluntariado também pode promover. “O voluntariado é um caminho de inclusão entre grupos populacionais que com frequência são excluídos, como as mulheres, os jovens e os idosos, pessoas com deficiências, migrantes…” (Relatório sobre o Estado do Voluntariado Mundial, 2011). Já no modelo de trabalho mercantil e com a degradação que vimos pelo desemprego, promovemos não só a falta de liberdade, como a desigualdade e exclusão. O próprio desemprego faz parte deste sistema dado que pelo desemprego garantem-se salários mais baixos e cedências a muitos níveis. As pessoas ficam mais “maleáveis” e os países tornam-se mais “competitivos” pela exploração facilitada das pessoas.

Num sistema em que o trabalho mercantil é substituído pelo trabalho voluntário, o paradigma da sociedade e da vida humana mudaria profundamente onde a igualdade e liberdade seriam mais uma realidade vivida diariamente do que uma ilusão. Conseguem imaginar? Acredito que possa ser muito difícil dadas as conceções profundas que temos sobre o trabalho e mercado onde a nossa utilidade e opções são apenas definidas pela “procura e oferta”. A nossa existência baseia-se na obtenção de riqueza que na realidade não passa de uma mera fonte de sobrevivência para a maioria de nós. Mas o voluntariado não se trata apenas de uma forma de trabalho, é mais do que isso. Trata-se também de uma forma de participação e empoderamento das pessoas. No voluntariado as pessoas participam na sociedade que querem ter, não são apenas espetadoras de um teatro.

Hoje, o trabalho terá que ser repensado pois já não se trata de apenas “produzir” e “vender”. Assim, mais do que nunca, a questão laboral é fundamental para desenhar uma nova sociedade baseada numa economia onde as regras do trabalho como existem não podem ser as mesmas. De momento convivemos com estes dois sistemas – solidário e mercantil – onde o mercantil domina profundamente a nossa sociedade e as nossas consciências. Porém, penso que o voluntariado será cada vez mais reconhecido como importante podendo oferecer uma forma de organização laboral e participação futura que nos levará a uma felicidade humana, como ainda não conhecemos. Um sistema que não dependerá da ganância, mas sim da solidariedade. No fundo, uma forma de ação para uma economia solidária onde trocamos as competências e vontades de cada pessoa, e não a sua liberdade. Não seremos realmente livres enquanto a base do trabalho for a nossa sobrevivência enriquecendo “uns poucos”. Não creio que haja solidariedade sem liberdade. Enquanto houver algum tipo de mercantilização do trabalho, haverá sempre um nível de escravatura.

VISÃO SOLIDÁRIA / DUARTE PAIVA, Fundador da Associação Conversa Amiga

http://visao.sapo.pt/iniciativas/visaosolidaria/2016-03-10-Voluntariado-uma-alternativa-ao-sistema-laboral-mercantil

Em 2015, Lisboa foi Capital Europeia do Voluntariado

“Lisboa

necessita todos os dias

da energia solidária das pessoas”

Em jeito de balanço, João Afonso, vereador na Câmara Municipal de Lisboa responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais, explica como a capital, com o seu reconhecido dinamismo nesta área, aprofundou, durante todo o ano de 2015 como fazer mais e melhor voluntariado.

Lisboa foi, durante 2015, Capital Europeia do Voluntariado. Como surgiu o envolvimento da CML e o que levou à decisão de candidatar Lisboa a esta iniciativa?

O concurso que escolhe a Capital Europeia do Voluntariado tem critérios de seleção alinhados com a Agenda Política Europeia para o Voluntariado, um documento que resultou do Ano Europeu do Voluntariado (2011) e que estabelece recomendações para o desenvolvimento do voluntariado no espaço europeu e nos serviu de referência. A candidatura de Lisboa, feita a partir do trabalho feito pelo Banco de Voluntariado do município, proporcionou, desde logo, uma reflexão a nível interno sobre o ponto a que conseguimos chegar, mas, principalmente, sobre o trabalho que ainda tínhamos, e temos, por desenvolver. Em segundo lugar, o quadro de uma potencial Lisboa Capital Europeia do Voluntariado em 2015 proporcionaria melhores condições para desenvolvermos trabalho no domínio do voluntariado e traria mais oportunidades às pessoas voluntárias e organizações de voluntariado. Estas foram as razões para decidirmos candidatar a cidade de Lisboa a Capital Europeia do Voluntariado.

Como foi este processo? Que entidades envolve e porque foi Lisboa escolhida?

Lisboa foi escolhida pela relevância do seu trabalho no domínio do voluntariado. O júri, constituído pela organização promotora do concurso – o Centro Europeu de Voluntariado -, considerou que foi a cidade candidata que mais próxima estava das orientações europeias para o Voluntariado e em que o dinamismo desta área se notava em diferentes vertentes da vida da comunidade.

Que estratégia foi então definida para levar a cabo durante todo o ano? Que projetos nasceram no seio desta iniciativa?

O programa Lisboa Capital Europeia do Voluntariado 2015 foi estruturado em três eixos estratégicos de ação, que resultam do cruzamento entre a Agenda europeia e as necessidades específicas da cidade.

O primeiro destes eixos passava pela Qualidade, visando o desenvolvimento das condições que as pessoas voluntárias encontram nas organizações de acolhimento, mas também na sensibilização para a responsabilidade assumida por estas pessoas para com as organizações. A criação do Programa +Voluntariado, em parceria com a Confederação Portuguesa do Voluntariado veio trazer mais condições financeiras para assegurar a qualidade dos processos de voluntariado na cidade. Este é o primeiro programa municipal de apoio financeiro direto ao Voluntariado, que pretende servir de incentivo para ideias inovadoras.

No eixo do Reconhecimento, pretendia-se atuar de forma a dar visibilidade às pessoas voluntárias e à importância das áreas em que intervêm, mas também valorizar as aprendizagens desenvolvidas nos processos de voluntariado. A criação do Prémio Municipal de Voluntariado e do Mecanismo de Reconhecimento de Aprendizagens em Voluntariado são dois exemplos de iniciativas enquadradas neste eixo.

Finalmente, o Quadro Institucional, terceiro eixo, visava a melhoria das práticas organizacionais e do quadro legal para o voluntariado. O I Encontro Intermunicipal de Voluntariado, que reuniu representantes de doze autarquias de todo o país, foi uma das iniciativas que promoveu a partilha e reflexão sobre os quadros e práticas institucionais no país.

Terminada a iniciativa, que balanço faz? Como foi a adesão? Que projetos vão continuar?

O número de voluntários e instituições inscritas no Banco de Voluntariado em Lisboa aumentou consideravelmente – sendo neste momento um dos maiores da Europa – e o seu papel em variadas iniciativas alargou-se a uma rede de coesão e participação que se pretende cada mais interventiva. Da cultura ao desporto, do ambiente à intervenção social, há mais pessoas dispostas a dar parte do seu tempo, experiência e conhecimento aos outros.

A cooperação interinstitucional no seio da Capital foi também um ponto importante, pois permitiu às entidades envolvidas desenvolver parcerias existentes e fomentar outras novas. Na Comissão Organizadora da Capital, para além da Câmara Municipal de Lisboa, participaram a Confederação Portuguesa de Voluntariado, Fundação Calouste Gulbenkian, Fundação EDP, Grace e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, mas muitas outras (num total de 108 entidades) contribuíram para o sucesso das quase trezentas iniciativas da Capital e para o desenvolvimento da cooperação no Voluntariado em Lisboa.

Mas o trabalho não terminou com a passagem dos testemunhos para Londres e Sigo, que serão capitais em 2016 e 2017, respetivamente. Lisboa foi palco da escolha não de um, mas de dois novos pólos do voluntariado europeu, exatamente para permitir a partir de 2015 que as cidades tenham mais tempo para se preparar. Entretanto, Lisboa não parou e nesta área decorre presentemente a fase-piloto do Mecanismo de Reconhecimento de Aprendizagens em Voluntariado. Por outro lado, o Prémio Municipal de Voluntariado está em fase de apreciação para em breve ser atribuído; estão em preparação novas edições de atividades como o Mercado Municipal de Voluntariado ou o II Encontro Intermunicipal de Voluntariado que acontecerá este ano em Cascais; o Guia de Gestão de Voluntariado continuará a ser complementado com mais boas práticas; o Programa de Voluntariado Interno da CML continuará a ser implementado. Estas são apenas algumas das iniciativas que encontram seguimento após a Capital e que trouxeram um impacto sustentável ao Voluntariado em Lisboa e mais além.

Que importância assume particularmente esta área do Voluntariado para a CML? Que projetos se destacam?

Não é por acaso que o Voluntariado se encontra no Pelouro dos Direitos Sociais. Vemos esta área como chave para dar resposta a uma cidade que, todos os dias, necessita da energia solidária das pessoas e das organizações para melhorar a vida de todos. O voluntariado é também uma ferramenta de desenvolvimento da coesão social numa cidade de tanta diversidade como Lisboa – em processos de voluntariado também se aprende sobre Direitos Humanos e Cidadania. Diversos projetos importantes de voluntariado tiveram lugar em Lisboa e foram reconhecidos, mas todos os dias, em muitos outros momentos e iniciativas, mais pequenas, com certeza menos visíveis, há formas de voluntariado que marcam a vida da comunidade.

É nosso empenho continuar a melhorar as condições das pessoas voluntárias e organizações para que estas possam continuar a dar as suas respostas com cada vez melhor qualidade e motivação. O Programa Municipal de Voluntariado e o Banco de Voluntariado de Lisboa têm sido dois instrumentos essenciais para este fim.

Por Sónia Bexiga/OJE / http://www.oje.pt/voluntariado-lisboa-necessita-todos-os-dias-da-energia-solidaria-das-pessoas/

O Voluntariado, ao mais alto nível!...

O Voluntariado

precisa de reconhecimento, mais dinheiro e melhor legislação

Eugénio Fonseca, presidente da Direção
da Confederação Portuguesa do Voluntariado

Eugénio Fonseca, presidente da Confederação Portuguesa do Voluntariado, descreve-nos o retrato atual do voluntariado no nosso país e aponta caminhos e soluções para alcançar uma outra dimensão. Mais justa, mais apoiada.

Quando falamos de voluntariado em Portugal, falamos de que realidade? O que é e como é fazer voluntariado no nosso país?

O voluntariado, em Portugal, representa uma miríade de experiências, desde as mais estruturadas e formais enquadradas no âmbito de organizações, às menos formalizadas realizadas em contextos de relações de vizinhança e de dádiva de tempo.

Em 2012, o INE estimava que a taxa de voluntariado era de 11,5% da população, correspondendo a cerca de 1 milhão e 40 mil indivíduos da população residente com mais de 15 anos, que tivessem participado em, pelo menos, uma atividade formal e/ou informal de trabalho voluntário. A população voluntária, no nosso país, é, maioritariamente, feminina, entre os 25 e os 65 anos, com formação superior. Ainda segundo cálculos do INE, o valor monetário do voluntariado luso é equivalente a aproximadamente 1% do PIB português, mas a CPV é da opinião que a contribuição do voluntariado será bastante superior, se considerarmos que apenas duas das associadas da Confederação contam com mais de 600.000 voluntários, sendo inestimável e dificilmente contabilizável o contributo social e o apoio que os voluntários prestam a inúmeras organizações portuguesas. De referir ainda, que o Voluntariado tem vindo a ser assumido cada vez por esferas não tradicionalmente ligadas a esta área, como sejam as empresas ou até mesmo ao setor público.

Por cá, multiplicam-se as experiências de voluntariado corporativo, amiúde em parceria com as organizações da economia social, e de funcionários envolvidos em projetos promovidos por instituições públicas. Apesar da riqueza desta realidade, os voluntários e as organizações promotoras de voluntariado ainda enfrentam dificuldades de diversa ordem. Estas centram-se, no que se refere aos voluntários, numa falta de maior reconhecimento público do seu contributo e de ausência de condições materiais e legais mais favoráveis para o exercício da sua missão de cidadania. Quanto às organizações, há uma ausência quase total de apoio financeiro para atividades que cubram, nomeadamente, os encargos que as organizações têm com os seus voluntários, como sejam: as ações de formação ou os seguros de acidentes pessoais e que podem representar uma fatia considerável dos magros orçamentos de muitas destas organizações.

Como foi fazer voluntariado nos últimos, e duros, anos de crise?

Foi um grande desafio. Em muitas situações não só deram do seu tempo, como assumiram a organização de iniciativas promotoras de partilha de bens essenciais para a subsistências dos seus concidadãos mais gravosamente atingidos pelas consequências da crise. Quantos não tiveram que dar também dos seus próprios bens, algumas vezes financeiros, para dar resposta a situações inadiáveis. É certo que muitos o fizeram integrados nas designadas organizações formais, mas a maior parte deste trabalho foi assumido por voluntários/as que pertencem a grupos não formais e, por isso, não reconhecidos, legalmente, pelo Estado. Foi, sobretudo, a estes que foi pedido o esforço atrás referido, com a vantagem de serem mais profícuos dada a sua proximidade às pessoas e às suas situações de vida concreta. Sempre se tentou que o Governo permitisse o acesso destas organizações “informais” aos recursos no âmbito do Plano de Emergência Social, mas sem sucesso. Por isso, é maior o nosso apreço, porque, apesar desta discriminação, nunca baixaram os braços. É pena que não se consigam contabilizar o muito que foi angariado e aplicado a carências socioeconómicas de grande gravidade.

Que barreiras e dificuldades urgem ser ultrapassadas? É uma questão de falta de apoios, de pouca sensibilidade, por parte do Estado e da sociedade civil, para o trabalho feito pelos voluntários e pelas organizações?

– Necessidade de programas e atividades de promoção do Voluntariado e de enquadramento favorecedor da realização de ações neste domínio, num país que tem uma baixa cultura cívica e de participação e cujo mercado laboral se caracteriza por horários de trabalho muito longos.

– Ausência, quase total, de apoios financeiros para a realização de projetos e ações de voluntariado em Portugal, o que prejudica a qualidade das mesmas e do enquadramento fornecido pelas organizações.

– Ausência de uma caracterização científica e maior reconhecimento, através da realização de investigação da realidade do Voluntariado em Portugal e do efetivo contributo para a sociedade e para o PIB português, a partir da consensualização de uma base de cálculo do valor hora da prática do voluntariado mais justa e equitativa.

– Aprofundamento da qualificação dos voluntários/as, através da realização de mais ações de sensibilização e formação nestes domínios para os cidadãos/ãs e assim como para organizações enquadradoras, em gestão de voluntariado e nas suas áreas de intervenção específicas.

A legislação também constitui uma barreira ao seu desenvolvimento?

Na opinião da CPV, a legislação nacional para o voluntariado não enquadra totalmente a prática das organizações e dos voluntários/as, pelo que em 2012 propusemos uma alteração legislativa que nunca se concretizou. Passados três anos, considerámos necessário realizar uma consulta pública com a participação de várias organizações promotoras de voluntariado, para melhorar a proposta que a CPV tinha remetido para o Ministério da Solidariedade, do Emprego e Segurança Social. Assim, esta consulta resultou na sugestão de novas alterações à legislação, nomeadamente:

– a necessidade de estipular a idade mínima de 16 anos para a participação em ações/projetos de voluntariado, devendo, no entanto, haver uma ressalva relativamente a casos nos quais esta idade possa ser desadequada para a realização de determinadas tarefas, sendo que esta análise da adequação etária deve ser da responsabilidade das organizações promotoras das respetivas ações de voluntariado;

– a consagração da impossibilidade de funcionários/as de empresas e Serviços públicos ou organizações realizarem atividades de voluntariado nas suas entidades empregadoras relacionadas com tarefas semelhantes às exercidas no quadro do seu vínculo profissional com a organização;

– a especificação da diferença entre estágios e voluntariado para evitar equívocos e constrangimentos decorrentes de uma indefinição e/ou confusão de papéis, devendo o respetivo enquadramento ser fornecido pela entidade recetora de voluntários/as;

– o aprofundamento dos meios de qualificação do voluntariado, devendo ser referida a obrigatoriedade da organização dar formação contínua aos seus voluntários;

– a consagração da importância de realizar avaliações de impacto das ações efetuadas, pelas organizações no âmbito do voluntariado, para aferir das mudanças provocadas pelos voluntários/as nas organizações e junto de “beneficiários” diretos; a inclusão na legislação das seguintes Tipologias de Voluntariado

Voluntariado Corporativo, com as seguintes ressalvas: o conceito deve referir que Voluntariado Corporativo é realizado durante o horário de trabalho dos colaboradores da empresa/organização; que o voluntariado de uma empresa/organização se realize através de organizações com as quais exista um vínculo; a legislação deve prevenir a obrigatoriedade de participação na ação/projeto, assim como a execução de atividades que gerem lucro para as empresas. A participação dos colaboradores deve ser livre;

Voluntariado Internacional – ações de voluntariado realizadas fora de Portugal, mas nas quais não exista um objetivo de cooperação para o desenvolvimento, como é o caso dos projetos de voluntariado enquadrados no Programa Juventude em Ação (Serviço de Voluntariado Europeu);

Voluntariado de Cooperação para o Desenvolvimento – considerar as diversas especificidades existentes nas organizações de desenvolvimento portuguesas (propor a realização de uma consulta alargada sobre as especificidades junto das ONGDs ou com a Plataforma Portuguesa das ONGDs) Voluntariado de Competências – tipologia essencialmente realizada por colaboradores de empresas, no quadro do Voluntariado Corporativo, junto de organizações sociais, mas também de forma crescente por voluntários/as individuais no seio das próprias organizações. Voluntariado de Proximidade – a legislação deveria proporcionar o enquadramento desta tipologia, recorrendo a informação privilegiada de organizações que desenvolveram esta área, como seja o exemplo, entre outros, da Fundação Eugénio de Almeida;

Voluntariado “Individualizado” – tipologia de voluntariado realizada por um/a determinado/a voluntário/a com determinado “beneficiário”, numa relação estabelecida de forma individualizada, de um para um, que coloca grandes desafios de enquadramento e formação às organizações e aos próprios voluntários/as, assim como no acompanhamento dos voluntários/as e no apoio concedido a “beneficiários”. A legislação deveria proporcionar o enquadramento desta tipologia, recorrendo a informação privilegiada de organizações que desenvolveram esta área.

Foi ainda sugerida a importância de ser criado um sistema de credenciações/reconhecimento de organizações que desenvolvessem projetos de voluntariado, respeitando os termos contidos na legislação portuguesa. Ainda, neste particular, é nossa intenção, e estamos a trabalhar nesse sentido, promover encontros com os grupos parlamentares, aguardando o encontro já solicitado ao senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para apresentarmos a nossa reflexão atualizada sobre a revisão da Lei do Voluntariado e da sua regulamentação. Com esta iniciativa, procuramos trazer a temática do voluntariado para o debate nacional, cinco anos passados sobre o Ano Europeu do Voluntariado 2011, estimulando a participação dos agentes dos vários níveis e recuperando a dinâmica que o AEV criou.

Um outro aspeto que gostaríamos que pudesse vir a ser considerado em legislação respeita à obrigatoriedade de apresentação periódica de registo criminal para o exercício do voluntariado. Reafirmando a necessidade de tal registo parece-nos, contudo, que ele deveria ser isento de pagamento, para o voluntário ou suas organizações enquadradoras. Não achamos que se deva penalizar o exercício do voluntariado com taxas; há outras formas de financiamento do Estado.

No sentido oposto, de que virtudes e qualidades se reveste o voluntariado em Portugal?

A primeira é ser uma expressão genuína do exercício da cidadania, dando assim um contributo à implementação da democracia participativa tão frágil que ela é no nosso país. Outra virtude é a de contrariar a cultura predominante que tudo valoriza pelo lucro que dá ou pelo preço que tem, mostrando que não se aplica a muitos cidadãos o ditado popular de que “não há almoços grátis”, pois há muita gente que, em Portugal, ainda paga para ajudar a construir o bem comum. Acrescente-se ainda que a prática do voluntariado resulta num enriquecimento social, cultural e espiritual para quem o pratica e para quem se destina. Tratando-se de uma área de intervenção que se alicerça na gratuidade, não faz muito sentido invocar qualidades positivas no domínio económico, mas é significativo para um país como a influência que os resultados a ação dos voluntários/as têm no PIB, como já foi referido. Muitas outras qualidades e virtudes poderíamos invocar, mas é importante reconhecer que a presença de quem opta por dar-se, sem contrapartidas materiais, contribui para a humanização das organizações e empresas, desde que não substituam postos de trabalho efetivos, pois assim esta prática tornar-se-ia no ato criminoso para quem o promove.

Disse recentemente que espera conhecer melhor o programa de ação do Ministério da Segurança Social para o voluntariado. Já teve oportunidade de o fazer? Que expetativas tem sobre este programa?

Primeiro importa referir que o anterior governo aprovou o “Programa de Emergência Social”, que consagrava a necessidade de dinamização e reflexão sobre a criação de incentivos ao voluntariado na área social, salientando a relevância do apoio e da promoção do voluntariado e dos voluntários, originando a criação de um Plano Nacional do Voluntariado. Este Plano pretendia definir medidas que pudessem valorizar e reconhecer a realização de ações de voluntariado como essenciais para uma participação e cidadania ativas.

Assim, as expectativas da CPV, relativamente ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social centram-se na criação de condições favoráveis, quer pela atualização da legislação portuguesa nesta área, quer pela concessão de apoios ao setor, para que se concretize todo o potencial existente de mobilização dos cidadãos portugueses para o voluntariado.

Tendo em conta os desafios sociais hodiernos e a inexistência de qualquer estrutura que assegure o trabalho de promoção e qualificação do Voluntariado, entende a CPV que deverá ser a sociedade civil, e nomeadamente a CPV como plataforma de 32 organizações promotoras do voluntariado em Portugal, a ocupar este espaço vago para promover a conversão de forças do setor social, estatal e empresarial, no sentido de tornar o voluntariado uma das prioridades nacionais.

Apesar da jovem existência da Confederação, temos vindo a dar firmes passos para nos assumirmos, progressivamente, como plena representante do voluntariado em Portugal.

 Por Sónia Bexiga/OJE / http://www.oje.pt/cpv-voluntariado-precisa-de-reconhecimento-mais-dinheiro-e-melhor-legislacao/

Pelos caminhos do voluntariado...

FALTAM VOLUNTÁRIOS

EM VIEIRA DO MINHO

Os Bombeiros de Vieira do Minho contam com 22 assalariados, a única forma encontrada para fazer face à escassez de voluntariado, revelou ontem o presidente da direção.

Albino Carneiro sublinhou que aquela situação resulta, muitas vezes, num esforço “sobre-humano” para os assalariados, que acabam por cumprir “muito mais horas do que aquilo que seria desejável”. “Temos de rever, com urgência, os horários dos trabalhadores assalariados”, afirmou.

Aquela corporação conta com 64 elementos, incluindo os 22 assalariados. Restam, assim, 42 voluntários, mas muitos destes são emigrantes ou estudam fora, pelo que só prestam serviços ou nas férias ou aos fins-de-semana. “Numa boa parte dos dias do ano, apenas podemos contar com uma dúzia de voluntários, se tanto”, disse Albino Carneiro.

Os bombeiros vieirenses inauguraram, amanhã, o novo quartel, e que marcará o ponto alto das comemorações do 76.º aniversário da corporação. A obra custou um milhão de euros, a que há a juntar ainda o investimento de cerca de 250 mil euros em mobiliário e comunicações.

Para a inauguração, a corporação tinha convidado o ex-ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, mas este acabou por declinar o convite.

Convidada foi também a atual ministra da tutela, mas Constança Urbano de Sousa também não estará presente.

Os Bombeiros de Vieira do Minho já estão no novo quartel desde 19 de Dezembro, após terem vivido durante 20 anos num edifício que, segundo Albino Carneiro, “tinha tudo de mau”.
“Era um gelo no inverno e um forno no verão, tinha fortes problemas de humidade, a instalação elétrica também deixava muito a desejar, o exterior denota sinais evidentes de degradação, as camaratas femininas foram improvisadas debaixo de umas escadas. Foi mal projetado e o que nasce torto jamais se endireita”, referiu.

http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=92533

Nota do administrador do Blogue: em alguns fóruns é hábito ouvir dizer-se que a prática do voluntariado em Portugal tem baixos níveis de participação dos cidadãos, relativamente aos países do norte da Europa. Quase diariamente, somos confrontados com inúmeras situações de contributo voluntário em muitas ações de solidariedade para com pessoas individuais, para com instituições; e agora também a favor de pessoas refugiadas que estão a ser encaminhadas para o nosso país. Afinal, no mundo do voluntariado, especialmente naquele que tem a ver com a saúde e o bem-estar dos cidadãos, parece que não se pode pintar o setor de cor de rosa. A realidade parece ser cada vez mais crua quando se põe a nu. Pois é. É isso mesmo. O setor da saúde e do bem-estar dos cidadãos, está cada vez mais limitado em termos de colaboradores não remunerados – os voluntários. Não podemos “tapar o Sol com a peneira”. Aqueles e a ação que desenvolvem, não pode, na sua totalidade, ser substituída por colaboradores remunerados. As relações de empatia verdadeira, de autêntica compaixão, que promovem ambientes afetivos positivos e promotores de bem-estar, são algumas das características próprias e insubstituíveis dos voluntários do campo da saúde e similares, para os quais só existem verdadeiras condições do seu exercício, se isso acontecer em espírito e postura de solicitude, de disponibilidade, de gratuidade; e sobretudo de se ser capaz de estar com sem esperar seja o que for em troca. Simplesmente estar, porque se ama. Tem algo a dizer? Então faça o seu comentário pf.

Pelos caminhos da solidariedade !...

O presidente do Centro Paroquial de S. Martinho das Moitas,
rodeado de colaboradores da Instituição

IPSS multada

por dar comida

a mais pobres

do que devia

O Centro Paroquial de S. Martinho das Moitas, em S. Pedro do Sul, foi condenado a pagar uma multa de 2.500 euros por ter prestado apoio social a mais pessoas necessitadas do que estava previsto no acordo estabelecido com a Segurança Social.

Segundo apurou a rádio VFM, de Viseu, a contra-ordenação resultou de uma inspecção realizada à IPSS no início do mês de dezembro, após uma denúncia.

Na sequência da inspecção, foi aplicada pela Segurança Social uma multa de 6.300 euros por “apoio domiciliário a mais seis pessoas do que estava autorizado” e por “não constarem nos contratos com os utentes os seus direitos”. O Centro Paroquial recorreu ao Tribunal de Trabalho de Viseu, que reduziu a coima para 2.500 euros.

Ouvido pela VFM, o padre Ricardo Correia, presidente da IPSS, diz que “não é contra as inspecções que são feitas”, mas considerou desproporcionado o valor da multa.

O sacerdote não sabia que a IPSS “não podia ajudar mais pessoas do que o que estava acordado com Estado”, e que “apenas se limitou a apoiar cidadãos pobres e que vivem isolados”.

“O acordo que tínhamos era para apoiar 30 utentes, e julgávamos nós que podíamos ajudar mais 6, porque a Segurança Social não nos paga mais por isso“, explica o sacerdote, “estes 6 utentes era a nossa instituição que suportava os gastos”.

“Estamos a falar de pessoas que não têm ninguém, que não sabem ler, não sabem escrever. Nós somos as únicas pessoas com que eles contactam diariamente”, diz.

O presidente refuta a acusação de que não constam dos seus contratos com os direitos dos utentes.

“Quando a instituição celebra um acordo com os utentes entrega-lhes o seu regulamento, onde constam esses direitos”, garante o padre Ricardo Correia.

“Achei uma tremenda injustiça, mas a mim cabe-me estar consoante a lei portuguesa”, lamenta o sacerdote.

“Sentimo-nos mal por vermos que somos multados por alimentarmos os nossos pobres“, conclui.

ZAP http://zap.aeiou.pt/ipss-multada-por-dar-comida-mais-pobres-que-devia-100714

Nota do administrador do Blogue: independentemente da opinião que cada pessoa ou instituição tenha sobre o assunto, a situação deve colocar-nos todos de atalaia: presidentes ou provedores, técnicos e outros colaboradores, mesmo os mais bondosos ou com boa vontade de sobra. Apesar do bem que se faz, parece que nem sempre é "fazer bem sem olhar a quem", mas, e sobretudo "olhar a quem se faz bem" porque pode haver lugar ao algo, chamemos-lhe, ou traiçoeiro ou que não era expectável que "apanha todos de costas" e não há como "sair da encrenca em que se está metido." E quando realizamos Acordos do o Estado, mais apertado ainda deve ser o nosso olhar para o bem que fazemos. Parece até para se realizar as Obras de Misericórdia (por exemplo: dar de comer a quem tem fome). Mesmo ao nível do voluntariado, existem muitas situações que nos devem, também aí, colocar em alerta máximo. Costuma dizer-se que quando as coisas correm bem, tudo está bem, mas quando as coisas correm mal "correm mal para todos". Quer comentar? Esteja à vontade.

Mensagem do Papa Francisco

Dia Mundial do Doente

O Dia Mundial do Doente é celebrado anualmente a 11 de fevereiro. Foi instituído João Paulo II em 1992. Na carta de instituição, o Papa lembrou que a data representa “um momento forte de oração, de partilha, de oferta do sofrimento pelo bem da Igreja e de apelo dirigido a todos para reconhecerem na face do irmão enfermo a Santa Face de Cristo que, sofrendo, morrendo e ressuscitando, operou a salvação da humanidade”. A efeméride acontece também em memória litúrgica de Nossa Senhora de Lourdes (França), que também é celebrada todos os anos pela Igreja Católica.

Se por um lado, o Dia Mundial do Doente foi proclamado no âmbito da Igreja Católica Apostólica Romana, por outro, é sobejamente evidenciada a sua celebração ao nível de outras realidades sociológicas e do espaço não religioso. No mínimo, com o intuito de apelar à humanidade para que seja promovido um serviço de maior atenção à pessoa doente.

Todos os anos e por esta altura, o chefe da Igreja Católica emite uma mensagem ([i]) a propósito. Desta vez com uma relação muito estreita com o “Jubileu Extraordinário da Misericórdia”, Francisco começa por manifestar que a “Jornada Mundial do Doente” lhe dá (…) “ocasião para me sentir particularmente próximo de vós, queridas pessoas doentes, e de quantos cuidam de vós.”, para continuar a sua mensagem sempre numa proximidade muito forte com o episódio bíblico das Bodas de Caná, realçando a postura solícita e cheia de ternura de Maria, mãe de Jesus, qual reflexo de Ternura mais Alta, nunca desligada da humanidade, mas empenhada e pró-ativa.

E o Papa continua referindo que aquela “mesma ternura (…)” está continuamente “presente na vida de tantas pessoas que acompanham os doentes e sabem” (…) personalizar e humanizar “as suas necessidades, mesmo as mais subtis, porque as veem com um olhar cheio de amor.”, realçando o aspeto do serviço e a importância da colaboração humana no cuidado às pessoas, esse contributo precioso e agradável a todos, podendo sê-lo mais ainda se encarado em dimensão mais alargada ou transcendental.

Relativamente a todos os que servem, Francisco apela à vontade e ao querer, no sentido de eles mesmos se apresentarem imbuídos da “mesma disponibilidade ao serviço dos necessitados e, concretamente, dos nossos irmãos e irmãs doentes.”, como esteve Maria e os serventes no episódio das Bodas de Caná; serviço esse que segundo o Papa, pode por vezes, ser cansativo ou pesado.

No entanto, a certeza da mais valia no sentido da promoção do bem-estar e da saúde, quer em Hospitais, quer em Centros de Saúde, quer na comunidade quer nos domicílios, faz com que o mar imenso de cuidadores informais – os voluntários, acreditem que apesar do seu contributo poder ser tido como “uma gota no oceano”, esse esforço humano não deixará de se transformar em algo com muito mais valor. Valor que dá vida, e quiçá, vida em abundância.

Depois de vaticinar que “cada hospital ou casa de cura possa ser sinal visível e lugar para promover a cultura do encontro e da paz, onde a experiência da doença e da tribulação, bem como a ajuda profissional e fraterna contribuem para superar qualquer barreira e divisão.”, Francisco, termina a sua mensagem, desejando “a todos aqueles que estão ao serviço dos doentes e atribulados, (…)” que vivam animados e impregnados em espírito de doçura e de misericórdia, no sentido da descoberta, a partir dos gestos, da alegria maior que pode estar para além dos impactos positivos do serviço fazedor de relações e de promoção do bem-estar e da saúde, mesmo da felicidade.

A Federação Nacional de Voluntariado em Saúde - FNVS, também ela, acredita que a atividade generosa e gratuita que os voluntários (mais de onze mil) das suas mais de cinquenta Organizações associadas, realizam em muitas Unidades de Saúde públicas e privadas do nosso país e na comunidade, está profundamente marcada por posturas como a solicitude, a ternura, a misericórdia e o amor ao próximo, independentemente de este ser irmão ou cidadão, mas sempre próximo.

A Direção da FNVS deseja que a ação dos voluntários enquadrados pelas Organizações suas associadas (e dos outros também)  seja sem dúvida um caminho importante, não só de participação em cidadania, mas, e mais ainda, de contributo inquestionável na educação e na promoção da saúde, no sentido de esta ser um bem que possa ser experienciado por cada vez mais cidadãos.

Porto, 6 de fevereiro de 2016 / O presidente da Direção da Federação Nacional de Voluntariado em Saúde

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[i] https://w2.vatican.va/content/francesco/pt/messages/sick/documents/papa-francesco_20150915_giornata-malato.html