quarta-feira, 27 de abril de 2016

Pelos caminhos do voluntariado...

Participação cívica:

Associados, mas passivos

A conclusão está num estudo feito pela Universidade Europeia para a Plataforma de Associações da Sociedade Civil.
Mesmo tendo como universo os portugueses inscritos em alguma associação é incontestável o alheamento em relação à participação cívica.
Oitenta por cento dos membros de associações nunca participaram numa ação de voluntariado e raramente trabalharam em grupo para resolver um problema da comunidade.
Setenta por cento nunca participou num protesto. A maioria vota, mas raramente contacta representantes do Estado para expressar a sua opinião.
O cenário só melhora quando estão em causa questões de natureza ambiental. Quase 30 por cento dos participantes no estudo diz ter deixado de comprar algum produto por não concordar com as políticas da empresa produtora.
Francisco Cesário, investigador da Universidade Europeia (*) diz que estes números representam uma ameaça ao desenvolvimento do país; "há uma tendência generalizada de afastamento do envolvimento cívico. Isto é preocupante. Nenhuma nação consegue desenvolver-se, afirmar-se sem o envolvimento dos próprios cidadãos".
O estudo da Universidade Europeia não analisou as causas do alheamento. Para já, limitou-se a fazer o diagnóstico.
*A Universidade Europeia - instituição de ensino superior privado em Lisboa - tem como missão Criar profissionais globais, por forma a contribuir para o desenvolvimento da sociedade global através da preparação dos estudantes, promovendo uma atitude empreendedora, baseada nos princípios da responsabilidade social, internacionalização, excelência na investigação e empregabilidade. https://www.europeia.pt/institucional/

segunda-feira, 18 de abril de 2016

Pelos caminhos da política................

O VOLUNTARIADO SERÁ UMA TRETA?

Ontem, alguma comunicação social noticiou que a coordenadora do Bloco de Esquerda, Dra. Catarina Martins, teria afirmado também ontem e perante uma plateia repleta de jovens do partido e simpatizantes… teria afirmado… que o “trabalho voluntário é uma treta”. Não conhecemos nem o contexto frásico nem o do desenvolvimento do evento, com a profundidade suficiente que permita fazer algum juízo sobre a afirmação.
Dra. Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda
Não foi afirmado que o voluntariado é uma treta. Foi, isso sim, afirmado que o “trabalho voluntário é uma treta”. Apesar da diferença, parece-nos ser suficientemente grave, não a afirmação em si mesma, mas o impacto que pode vir a ter para o sector do voluntariado. Esse sim, poderá ser de consequências negativas, não tanto para o setor nem para as instituições que o compõem, mas mais para os milhares de cidadãos que generosamente servem e ajudam outros cidadãos, ajuda essa que brota mais de sentimentos como a partilha, o bem-fazer, a entreajuda, o amor; e outros tão ou mais nobres quanto estes.
Se o voluntariado fosse uma treta, que não é; todos nós, a tal multidão que ainda ninguém conseguiu efetivamente contar, seria também ela, uma treta. E se segundo www.infopedia.pt o significado de “treta” pode ser “estratagema, astúcia, palavreado para enganar, lábia, léria ou coisa sem importância”, então definitivamente, o voluntariado não é uma treta nem nada do que possa ser seu significado. Também, nem os voluntários são agentes da treta.
A coordenadora do Bloco de Esquerda terá também afirmado que “se é trabalho, tem que ter contrato. Voluntariado é o que as pessoas podem fazer depois de terem um contrato de 35 horas semanais, quando se querem dedicar a outra atividade". Ora aqui poderá estar o fulcro da questão. É isso mesmo: o voluntariado realiza-se no tempo livre, ou seja, no tempo que a cada cidadão que o pretenda fazer, resta para além do seu desempenho profissional ou similar. Às tantas existem aspetos que deviam ter sido verbalizados e não foram. E se o fossem, para além, de prestarem um bom serviço ao voluntariado e aos voluntários, teriam certamente sido como um “colocar o dedo na ferida”. Naquela ferida que todos (uns mais e outros menos) sabemos (ou achamos que sabemos) que existe. É o facto de em nome de algo que está para além daquilo que é o voluntariado, esta atividade generosa e gratuita, estar a ser usada e abusada, com claro atropelo da legislação aplicável e a inoperância de quem deve atuar no sentido do respeito, não só por aquela, mas também e sobretudo, no sentido do respeito pelas pessoas.
A crise tem sido justificação para muitas atuações que vão no sentido do que se afirmou antes. Mas não é a única. Muitas são as situações (e isto não é novidade para quem está atento e envolvido no setor) nas quais os voluntários são contributo importante e gratuito para a prossecução dos objetivos de Entidades (privadas e públicas), contributo esse que se traduz no desempenho, quantas vezes, de funções que configuram postos de trabalho remunerados. A Lei 71/98 é clara: “o princípio da complementaridade pressupõe que o voluntário não deve substituir os recursos humanos considerados necessários à prossecução das atividades das organizações promotoras, estatutariamente definidas.”. E a Lei não se cumpre.
Mas a procura de mão de obra gratuita ou barata, por parte de entidades empregadoras (mesmo do chamado setor da economia social), não visa apenas a admissão de voluntários para os fins que são pretendidos. Existem também outras situações em que tal se verifica e que se encontram perfeitamente legisladas, “bebendo” aspetos do voluntariado sobre as quais importa estar de atalaia. Felizmente há entidades (mesmo públicas) que não seguem esse figurino legislativo, e parecem encontrar-se no alinhamento da afirmação "(…) até lá, só contratos de trabalho".
Cremos que no campo da saúde em Portugal, o voluntariado que é exercido pelos milhares de voluntários, nomeadamente pelos mais de 12 mil das mais de 50 Organizações integradas na Federação Nacional de Voluntariado em Saúde, cremos dizia-se, que ainda não evidencia aspetos que o configurem como uso de mão de obra gratuita. Cremos. Não temos dados a partir dos quais se possa produzir afirmação nesse sentido. Sabemos sim, da enorme satisfação que manifestam todos os agentes (institucionais e pessoais) envolvidos no voluntariado do campo da saúde, nomeadamente as pessoas.
A Federação Nacional de Voluntariado em Saúde, crê  profundamente no primado e na dignidade da pessoa humana, na humanização dos serviços de saúde, reconhecendo “o valor social do voluntariado como expressão do exercício livre de uma cidadania ativa e solidária” em contexto de cooperação, de democracia e de pluralidade; e confirma que aquele é “o conjunto de ações de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas - Lei 71/98”.
Que o acontecimento criado com a afirmação da Dra. Catarina Martins, mais que ela mesma (a afirmação), seja um bom serviço ao voluntariado, especialmente para aquele em que o seu exercício implica relação interpessoal de proximidade, ou seja, o que acontece no campo da saúde e na promoção do bem-estar das pessoas.

João António Pereira, presidente da Direção da Federação Nacional de Voluntariado em Saúde

sábado, 16 de abril de 2016

O VOLUNTARIADO EM SAÚDE

O voluntariado, como iniciativa social de apoio à comunidade, tem-se tornado um eixo de desenvolvimento das sociedades modernas. Acompanhando esta evolução, também em Portugal, tem-se assistido a um crescendo de projetos e iniciativas de voluntariado, acompanhado por uma valorização pública.
O voluntariado no sector da saúde é uma realidade no nosso país, designadamente na prestação de cuidados informais, complementares aos cuidados técnicos formais.
No entanto, desde os finais dos anos 80 que se verificaram, em especial na Europa, grandes alterações no perfil dos voluntários, correspondendo, também, a novas formas de voluntariado onde a qualidade e os padrões de exigência técnica são mais elevados.
À ação voluntária na saúde, como em outros sectores, é exigida competência humana e qualidade técnica.
As instituições e os voluntários na saúde são cada vez mais rigorosos e exigentes, nomeadamente ao nível da organização do trabalho voluntário, formação do voluntário, sendo determinante a necessidade de clareza na definição de atribuições e atividades que podem e devem ser desempenhadas por este.
Neste contexto, a definição do voluntariado em saúde e das atividades que podem ser realizadas por um voluntário ao nível dos cuidados informais é necessária, como forma de se promover, de forma mais clara e transparente, o voluntariado no sector, designadamente ao nível do apoio à prestação de cuidados.
Por outro lado, em Portugal, e de acordo com o relatório do Conselho Nacional de Promoção do Voluntariado, o recrutamento de novos voluntários processa-se, quase sempre, num circuito fechado, dentro do universo dos já voluntários, fazendo com que algumas instituições já conheçam três gerações de voluntários da mesma família.
De facto, a promoção de oferta de voluntários não é feita de forma alargada, sendo muito restritas as possibilidades de um cidadão aceder por si só à informação necessária para que possa aderir a um projeto de voluntariado.
Esta circunstância é uma realidade na saúde. Na verdade, não existe um espaço único ao qual as instituições e os cidadãos possam aceder, que facilite e promova o voluntariado, não existindo, também, estatísticas sobre o voluntariado na saúde, embora exista a consciência de que este tem grande preponderância no sector. De facto, este é um trabalho que, também, importa realizar.

http://www.dgs.pt/participacao-da-sociedade-civil/actividades-e-projectos/voluntariado-em-saude.aspx

domingo, 3 de abril de 2016

segunda-feira, 14 de março de 2016

Pelos caminhos...........

Duarte Paiva / Associação Conversa Amiga
Voluntariado:
uma alternativa
ao sistema laboral mercantil
A minha longa ligação ao voluntariado fez-me despertar profundamente para o tema do trabalho e de como o vejo hoje.

Nasci e cresci num sistema laboral o qual nunca questionei ao longo de grande parte da minha vida pois parecia algo natural, tal como é natural o sol nascer e pôr-se todos os dias. O nascer e pôr-do-sol não são uma escolha nossa, mas o tipo de sistema laboral esse sim, é. Vivemos, atualmente, num sistema de trabalho mercantil, ou seja, o nosso trabalho, esforço e tempo são uma mercadoria transacionável e sujeita às “leis de mercado” do capital. Isto dita o acesso às condições mínimas de sobrevivência, logo trabalhar não é uma escolha, mas sim uma obrigação que pode não estar em concordância com as nossas vocações e vontades.
O tema do trabalho está hoje intimamente ligado ao tema do capital que mercantilizou o trabalho – separação da pessoa e do trabalho, a sua capacidade, tornando essa forma de trabalho uma mercadoria “transacionável fictícia” como refere Karl Polanyi em a “Grande Transformação”. Já Stuart Mill, em “The Philosophy of Economics" defende que a Economia Política se caracteriza principalmente por pressupor que os seres humanos têm como único propósito a persecução da riqueza “abstraindo-se de todas as outras paixões ou motivações humanas” de forma racional, ou seja, capazes de escolher entre os meios os que mais se adequam ao objetivo. É a mecanização da pessoa e a obsessão do lucro como fim único. Adam Smith em a “Riqueza das Nações”, afirma que “não é da bondade que podemos esperar o nosso jantar”, mas sim e apenas do interesse pessoal e egoísta.
Olhando para estas duas últimas perspetivas, que resumem o egoísmo como participação das pessoas, penso no trabalho realizado em regime de voluntariado, onde este é profundamente contrário à “obtenção de riqueza” e neste egoísmo assente no exclusivo ganho pessoal. O voluntariado parte de uma escolha livre e de vontade própria de cada pessoa, sem nenhum tipo de recompensa material ou pagamento e muito menos se reveste de fins lucrativos e da acumulação de riqueza. São milhões de pessoas que realizam trabalho em regime de voluntariado pelo mundo, chegando a envolver percentagens muito altas da população ativa em alguns países. Onde está então a motivação de obtenção de riqueza se no voluntariado não existe esse fator motivacional? Esta é uma outra economia dado que não é a obtenção e acumulação de riqueza pessoal a motivação nem a sua base. Em alguns casos, há até trabalho que apenas faz sentido ser desenvolvido em regime de voluntariado. Visitar pessoas “doentes num hospital”, por exemplo, não parece fazer muito sentido no trabalho mercantil, apenas no voluntariado que tem uma base muito diferente de sistema de valores. Claro que este exemplo é muito extremo, mas é uma imagem da desunião de valores entre um sistema mercantilista e um sistema solidário expresso pelo voluntariado. Algumas áreas profissionais ganhariam profundamente se não houvesse essa ligação mercantilista. Por exemplo, o caso da saúde, justiça, educação, entre tantas outras.
No entanto é de convir que sendo o voluntariado uma escolha livre, certamente haveria muitos trabalhos que não teriam adeptos. A verdade é que cada vez mais as pessoas estão a ser substituídas pela robótica e sistemas automatizados, onde muitos desses trabalhos já estão a ser “rejeitados” pelo próprio mercado com a substituição humana pela máquina (por haver maior eficiência e redução de custos). Com isto e em poucos anos, o desemprego que envolva a “força braçal” irá aumentar significativamente nos países desenvolvidos.
Penso que a questão do trabalho levanta vivamente questões profundas de liberdade, ou seja, no trabalho mercantil as liberdades são transacionadas havendo uma “aceitação” baseada na necessidade de sobrevivência da maioria das pessoas, em vez da vontade. Caso a liberdade não possa ser transacionada como um produto, como no caso desta economia mercantil, não viveriam as sociedades uma verdadeira liberdade, democracia, cidadania e inclusão? É importante prestar atenção ao fator de inclusão que o voluntariado também pode promover. “O voluntariado é um caminho de inclusão entre grupos populacionais que com frequência são excluídos, como as mulheres, os jovens e os idosos, pessoas com deficiências, migrantes…” (Relatório sobre o Estado do Voluntariado Mundial, 2011). Já no modelo de trabalho mercantil e com a degradação que vimos pelo desemprego, promovemos não só a falta de liberdade, como a desigualdade e exclusão. O próprio desemprego faz parte deste sistema dado que pelo desemprego garantem-se salários mais baixos e cedências a muitos níveis. As pessoas ficam mais “maleáveis” e os países tornam-se mais “competitivos” pela exploração facilitada das pessoas.
Num sistema em que o trabalho mercantil é substituído pelo trabalho voluntário, o paradigma da sociedade e da vida humana mudaria profundamente onde a igualdade e liberdade seriam mais uma realidade vivida diariamente do que uma ilusão. Conseguem imaginar? Acredito que possa ser muito difícil dadas as conceções profundas que temos sobre o trabalho e mercado onde a nossa utilidade e opções são apenas definidas pela “procura e oferta”. A nossa existência baseia-se na obtenção de riqueza que na realidade não passa de uma mera fonte de sobrevivência para a maioria de nós. Mas o voluntariado não se trata apenas de uma forma de trabalho, é mais do que isso. Trata-se também de uma forma de participação e empoderamento das pessoas. No voluntariado as pessoas participam na sociedade que querem ter, não são apenas espetadoras de um teatro.
Hoje, o trabalho terá que ser repensado pois já não se trata de apenas “produzir” e “vender”. Assim, mais do que nunca, a questão laboral é fundamental para desenhar uma nova sociedade baseada numa economia onde as regras do trabalho como existem não podem ser as mesmas. De momento convivemos com estes dois sistemas – solidário e mercantil – onde o mercantil domina profundamente a nossa sociedade e as nossas consciências. Porém, penso que o voluntariado será cada vez mais reconhecido como importante podendo oferecer uma forma de organização laboral e participação futura que nos levará a uma felicidade humana, como ainda não conhecemos. Um sistema que não dependerá da ganância, mas sim da solidariedade. No fundo, uma forma de ação para uma economia solidária onde trocamos as competências e vontades de cada pessoa, e não a sua liberdade. Não seremos realmente livres enquanto a base do trabalho for a nossa sobrevivência enriquecendo “uns poucos”. Não creio que haja solidariedade sem liberdade. Enquanto houver algum tipo de mercantilização do trabalho, haverá sempre um nível de escravatura.
VISÃO SOLIDÁRIA / DUARTE PAIVA, Fundador da Associação Conversa Amiga
http://visao.sapo.pt/iniciativas/visaosolidaria/2016-03-10-Voluntariado-uma-alternativa-ao-sistema-laboral-mercantil