CONSELHO
ECONÓMICO E SOCIAL
“O Conselho Económico
e Social, previsto no artigo 95.º da Constituição, é o órgão de consulta e
concertação no domínio das políticas económica e social e participa na
elaboração dos planos de desenvolvimento económico e social. (…)” competindo-lhe “pronunciar-se
sobre os anteprojetos das grandes opções e dos planos de desenvolvimento
económico e social, antes de aprovados pelo Governo, bem como sobre os
relatórios da respetiva execução; pronunciar-se sobre
A 18 p.p., foi publicada no Diário da República, a Lei n.º
81/2017 da Assembleia da República ([ii]) que
alarga a composição do Conselho Económico e Social, sendo de realçar: “três representantes do setor social, sendo
um representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social, um
representante das Misericórdias e um representante das Mutualidades;”([iii]) e “um representante da Confederação
Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto;” ([iv]).
Como se sabe, a Confederação Portuguesa das Coletividades
de Cultura, Recreio e Desporto (na pessoa do seu presidente), é quem lidera o
CNAP – Conselho Nacional do Associativismo Popular, por deliberação interna
deste, e faz a ligação com a área governamental. Recordo que o CNAP ainda não é
pessoa jurídica (por enquanto) e é constituído por nove Organizações
representativas de associações, onde se encontra a Federação Nacional de
Voluntariado em Saúde.
No âmbito do voluntariado do campo da saúde, que também é
economia social (e também no setor protagonizado pela FNVS), muitas
Organizações são pessoas coletivas de direito privado na forma de associação,
sem finalidade lucrativa. Algumas têm o estatuto de Utilidade Pública e / ou de
IPSS.
Em minha modesta opinião, e há outras melhores, a
presença da FNVS no CNAP e a representação deste (ainda que indireta,
atualmente) no CES, pode ser caminho aceitável para fazer chegar a quem de
direito, assuntos que sendo transversais à globalidade do movimento associativo popular, são e também respeitam às Organizações de voluntariado do campo
da saúde, nomeadamente ao nosso setor.
A representação das associadas da FNVS e a defesa dos
seus interesses, assim como a promoção da sua identidade e do seu quadro de
valores; e respetivo voluntariado, passa cada vez mais pelo tipo de fóruns e
níveis superiores de representação como o CNAP, o CES e similares, sejam eles
de natureza transversal, seja vertical.
Ao constituirmos em 2007 e ao continuarmos a aceitar integrar
a FNVS, estamos a caminhar cada vez mais no sentido do alargamento do nosso
horizonte enquanto setor, estamos cada vez mais a perceber que não estamos sós,
no meu serviço, na minha equipa, no nosso hospital, na nossa comunidade. Cada
vez mais, estamos e sentimo-nos ligados a outros e com outros que comungam da
mesma cultura que nós, que bebem das mesmas fontes que nós, que respiram o
mesmo ar que nós e que inalam o mesmo espírito que nós.
Se é nosso dever estar nas
enfermarias, nas consultas externas, nas comunidades ou nos quiosques da saúde…
não podemos descurar a importância (sem certezas plenas) de estarmos a outros
níveis. Até porque com as alterações governamentais que deram em desvalorização
do Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado e criaram a Comissão para
as Políticas do Voluntariado… os destinos do voluntariado estão cada vez mais
nas mãos dos cidadãos e da sociedade civil. E devem estar nas mãos certas. Que
estejam também nas nossas. Que direta ou indiretamente… estejam também nas da
Federação Nacional de Voluntariado em Saúde.
Porto, 21 de agosto de 2017, João António Pereira,
presidente da Direção da Federação Nacional de Voluntariado em Saúde
NOTA: Declaro que o conteúdo do presente blogue é da minha inteira responsabilidade e em nenhuma circunstância implica o coletivo a que presido.
NOTA: Declaro que o conteúdo do presente blogue é da minha inteira responsabilidade e em nenhuma circunstância implica o coletivo a que presido.
Sem comentários:
Enviar um comentário