Mudar de
rumo pela saúde dos portugueses
É urgente alinhar a política de saúde com as necessidades das
pessoas.
Em matéria de saúde,
os últimos 4 anos transformaram-se num dos maiores equívocos políticos da atual
governação.
O desacerto das escolhas políticas conduziu o setor para uma
situação de desequilíbrio que deixa marcas profundas no desempenho do sistema e
na qualidade das respostas.
As escolhas erradas nos cortes feitos pelo dobro, face ao
exigido, no programa de assistência externa, forçaram uma compressão da despesa
pública em saúde, de 6,9% para 6,0% do PIB, não acautelando os impactos sobre o
funcionamento do SNS.
Ao mesmo tempo, a desistência de uma ação reformista anulou
qualquer alteração estrutural do sistema, conduzindo a uma situação de bloqueio
cuja consequência mais visível é a desestruturação do SNS.
A incompreensão das implicações da crise económica na saúde,
traduzida no desinvestimento na gestão da doença crónica ignoraram, por
exemplo, a circunstância de Portugal ser hoje o segundo país da Europa com a
maior percentagem de pessoas diabéticas (13,09%).
Na verdade, parece cada vez mais difícil esconder a
realidade: a promessa falhada de médico de família para todos os portugueses, a
desnatação dos hospitais públicos com a saída dos profissionais mais
qualificados para o setor privado e para o estrangeiro, a rotura dos hospitais
resultante da imprudente gestão das camas hospitalares, a falta de camas de
cuidados continuados e a desacertada gestão dos recursos humanos são apenas alguns
dos exemplos de uma ação política confusa e desligada de uma ideia de futuro.
A sustentabilidade do SNS, argumento central desta política,
parece também ter ficado pelo caminho perdida no recrudescimento da dívida, no
aumento dos prazos de pagamento, no subfinanciamento dos hospitais e no
incumprimento da lei dos compromissos. O efeito resultante da diminuição dos
encargos com os medicamentos, dos cortes salariais, da barragem à entrada da
inovação terapêutica resultou ineficaz na prometida sustentabilidade.
No final destes 4 anos, fica como marca histórica deste ciclo
político, a maior transferência de custos para os cidadãos, nas últimas
décadas, e o maior desequilíbrio na relação financeira entre Estado e famílias,
com um nível de pagamentos diretos que se aproxima dos 30% e que compara com
uma média de 19% na OCDE.
O reconhecimento tardio dos erros praticados está bem
expresso na apressada necessidade, em tempo de eleições, de lançar um programa
extra de 22 milhões de euros para recuperar as listas de espera que entretanto
foram criadas, ao longo dos últimos 4 anos.
No final deste ciclo político, Portugal regista uma
transferência de custos para as famílias sem precedentes, ao mesmo tempo que
assiste ao maior crescimento do setor privado em contraste com o claro recuo do
SNS.
Estas foram escolhas políticas cuja consequência mais grave
se revela no avolumar das desigualdades entre cidadãos, no acesso aos cuidados
de saúde.
É preciso mudar de rumo. É urgente alinhar a política de
saúde com as necessidades das pessoas. Talvez seja por isso que, em matéria de
saúde, se sente pelo país uma grande vontade de mudança.
Adalberto
Campos Fernandes 16/09/2015 - 05:45
Médico Especialista
em Saúde Pública e ex-presidente do Hospital de Cascais
http://www.publico.pt/politica/noticia/mudar-de-rumo-pela-saude-dos-portugueses-1707860?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29
Nota: este é um artigo de opinião e não vincula a Federação Nacional de Voluntariado em Saúde
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