domingo, 11 de outubro de 2015

CONCLUSÕES

7.º ENCONTRO NACIONAL
DO VOLUNTARIADO EM SAÚDE

Subordinado ao tema “O Voluntariado, promotor de Desenvolvimento”, realizou-se hoje, 10 de outubro de 2015, no CAE – Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz, o 7.º Encontro Nacional do Voluntariado em Saúde, com a participação de 320 voluntários, convidados, personalidades do Poder Local, da Administração Pública, da Saúde e de Organizações da Sociedade Civil; e amigos do Voluntariado que em Portugal se desenvolve em Unidades e em Equipamentos onde se prestam serviços e cuidados de saúde, sobretudo no Serviço Nacional de Saúde, quando na Europa se celebra o Ano Europeu do Desenvolvimento.

O evento foi promovido pela Federação Nacional de Voluntariado em Saúde, e organizado em parceria com a Liga dos Amigos do Hospital Distrital da Figueira da Foz, com a Câmara Municipal da mesma cidade e com o apoio de diversas entidades públicas e privadas, relevando-se o contributo de voluntários, presidente e diretores da referida Liga; e de colaboradores municipais. A todos se agradece.

Para além da promoção de encontro anual de quantos dedicadamente servem todos os dias os utentes das Unidades e Equipamentos de Saúde, particularmente os mais carenciados, debilitados, enfermos e outros, a iniciativa teve também o mérito de congregar preletores de excelência, que proporcionaram abordagens e reflexões de alta qualidade acerca dos diversos subtemas, contribuindo assim com os seus saberes e prestígio, para voluntariado e voluntários mais esclarecidos, mais formados, mais capacitados e mais aptos a no campo da saúde, desempenharem o seu papel com mais eficiência, mais eficácia, mais adequação à realidade e às situações, logo com mais qualidade e com satisfação de todos os intervenientes: as pessoas e as Organizações.

Os participantes no 7.º Encontro Nacional do Voluntariado em Saúde, declaram:

Comungar dos objetivos, dos conceitos e dos princípios que em Portugal dão hoje corpo, forma e enquadram o voluntariado organizado, acreditando que a prática do voluntariado é um modo possível para a vivência ativa da cidadania; e que no campo da saúde, aquela tem papel insubstituível na humanização das pessoas, dos ambientes, das Unidades de Saúde e de outros Equipamentos, complementarmente aos serviços e aos cuidados prestados. Afirmam que o voluntariado é um contributo inestimável na promoção do desenvolvimento pessoal, social e comunitário a vários níveis, passando a sua prática, muito por posturas de cooperação interpessoal e entre Organizações, e que também é fomento à participação direta, ao pensamento crítico e ao interesse ativo dos cidadãos motivados para ações de desenvolvimento pessoal, social, comunitário e global, na sensibilização para os benefícios decorrentes da cooperação, não apenas para os beneficiários diretos mas para todos os cidadãos, e promovendo sentimento comum de responsabilidade, de solidariedade e de oportunidade num mundo em mutação e cada vez mais interdependente e competitivo.

Os participantes no 7.º Encontro Nacional do Voluntariado em Saúde estabelecem as seguintes conclusões:

1. “O hospital de dia é uma estrutura organizacional de uma Instituição de Saúde com um espaço físico próprio onde se concentram meios técnicos e humanos qualificados que fornecem cuidados de saúde de modo programado a doentes em ambulatório, por um período normalmente não superior a 12 horas, não requerendo estadia durante a noite em alternativa à hospitalização clássica” ([i]). A presença de voluntariado organizado e o trabalho que desenvolvem os voluntários neste tipo de estrutura, é de suma importância, nomeadamente no que concerne ao acolhimento e ao acompanhamento dos utentes do serviço, e que a própria estrutura também realiza a favor dos voluntários.

Também aqui, o voluntariado e os voluntários têm uma atitude de cidadania e de fomento do envolvimento e da participação da comunidade na vida de Unidade Hospitalar, qual modelo de intervenção cívica no contexto da cadeia de voluntariado em saúde, na promoção da saúde, do bem-estar e da autonomia dos doentes.

2. No contexto da prestação de Cuidados de Saúde na Comunidade, grande contributo do voluntariado situa-se na possibilidade do aumento da rede social de apoio à família, complementarmente à “prestação de cuidados de saúde, de apoio psicológico e social de âmbito domiciliário e comunitário; às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis em situação de maior risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento próximo” ([ii]), nomeadamente esclarecendo os utentes no sentido da sua literacia e capacitação; e a nível humanitário, apoiando aqueles que se encontrem em situação de carência, incluindo a assistência domiciliária, estimulando ações de rastreio, realizando atividades de desporto e de lazer; e procurando identificar grupos por tipologia de doenças, para além da sensibilização, da defesa e da promoção da satisfação dos direitos e dos deveres dos utentes, quer face aos Serviços de Saúde quer à comunidade em geral, com vista a vida com qualidade e bem-estar.

3. A relação de ajuda “pode ser considerada um instrumento válido, útil e com fidelidade comprovada" ([iii]) em processos de prestação de cuidados no campo da saúde. O “relacionamento humano é, em si mesmo, uma forma de cuidar que envolve valores, intenções, conhecimento, empenho e ações. A habilidade para estar numa relação de cuidar, requer mais do que refinamento das habilidades de comunicação comportamentais. Requer sobretudo uma apreciação das “coerências” de cada um, do desenvolvimento de uma consciência relacional, de um interesse na continuidade do relacionamento e não apenas a centralidade da atenção em si mesmo mas a sua extensão aos outros.” ([iv])

Em contexto clínico “a relação de ajuda entende-se, segundo Bermejo, como “um modo de ajudar em que quem ajuda usa especialmente recursos relacionais para acompanhar o outro a sair de uma situação problemática, a vivê-la de forma mais saudável recorrendo a um caminho de crescimento pessoal” ([v]).

O processo de desenvolvimento da pessoa humana acontece de forma diversificada e não linear, com influências e conjugações de múltiplos fatores pessoais e sociais, que os seus agentes e simultaneamente atores, lhe aportam; construindo sistemática e intrinsecamente, um modo de estar e uma experiência que nos torna únicos, sendo na interação com os outros que também todos saem transformados no decurso do próprio processo de desenvolvimento pessoal.

4. O voluntariado organizado, estruturado, sério, responsável, verdadeiramente comprometido e enquadrado em termos de organização, de direção e de coordenação técnica, é verdadeiramente, promotor de desenvolvimento, quer a nível pessoal, quer social, quer comunitário, quer em sentido mais global.

Sendo um dos fenómenos sociais mais dinâmicos, objeto de interesse e de análise a nível nacional e internacional, é também ele mesmo, importante e indispensável contributo para a realização dos objetivos do milénio relacionados com aspetos como, a erradicação da pobreza e da fome, o ensino básico, a igualdade de género e a autonomia das mulheres, a mortalidade infantil, a saúde materna, com o HIV / Sida e outras doenças, a sustentabilidade ambiental, e a parceria mundial para o desenvolvimento; e com os objetivos do Ano Europeu do Desenvolvimento: informar os cidadãos da União sobre a cooperação para o desenvolvimento da União e dos respetivos Estados Membros, fomentar a participação direta, o pensamento crítico e o interesse ativo dos cidadãos; e sensibilizar para os benefícios decorrentes da política de cooperação para o desenvolvimento.

Também e de modo evidente no campo da saúde, o trabalho voluntário constitui um elemento indispensável à humanização e à personalização da saúde, em virtude das suas características, sensibilidades e modalidades de atuação, tais como a presença continua nas Unidades e Equipamentos de Saúde, passando muito pelo saber escutar, pela relação afetiva e social e pela empatia que possibilita.

Diversas instituições internacionais e governos reconhecem o papel do voluntariado, dada a sua contribuição para o desenvolvimento humano, social e económico, mas também pela sua capacidade de consolidar valores como a cidadania ativa, a democracia, a solidariedade e a coesão social, ampliando enormemente as suas tradicionais funções assistenciais e de ajuda mútua para além delas mesmas.

Nesta perspetiva, e como o CEV - Centro Europeu de Voluntariado (2010), os participantes do 7.º Encontro Nacional do Voluntariado em Saúde, reconhecem que o valor do voluntariado também está em “assegurar a participação e o empoderamento” enquanto ação coletiva desenvolvida por cidadãos participantes em espaços privilegiados de decisões, de consciência social dos direitos sociais, entendendo que os decisores políticos devem encorajar-se a “envolver as organizações de voluntários em processos de tomada de decisões”, aos mais diferentes níveis e graus, como aliás prevê, por exemplo, a Lei 71/98 – Bases Jurídicas do Enquadramento do Voluntariado; e a Lei 44/2005 – Lei das Associações dos Utentes da Saúde.

5. No que concerne ainda ao voluntariado e aos voluntários do campo da saúde, manifestam a pertinência e a necessidade absoluta da sua organização, da sua representação, da sua integração e da defesa dos seus direitos, bem como da promoção das suas obrigações. As Organizações de voluntariado e de voluntários (Ligas, Associações e Grupos diversos) que atuam no campo da saúde em Portugal e a Federação Nacional de Voluntariado em Saúde, são, todas elas, o modo, o caminho e a estratégia necessariamente adequada e que se quer para isso mesmo; sejam elas promotoras, de enquadramento ou representativas. São a assunção por parte dos Cidadãos e da Sociedade Civil do desempenho do papel que lhes cabe e que é o seu: participar ativamente e serem a base da sociedade em funcionamento, resultante da união de todos, facilitando uma cidadania mais consciente e mais participativa.

Hoje, a Federação Nacional de Voluntariado em Saúde, integra 49 Organizações de Voluntariado e de Voluntários do Campo da Saúde e similar, (estimando-se que corresponda a cerca de 54.427 membros dos quais 10.553 serão voluntários de ação direta). Encontra-se em todos os distritos de Portugal continental, menos um, e na Região Autónoma dos Açores, crendo-se que esteja presente em 18 Centros Hospitalares, 5 Unidades Locais de Saúde, em 7 Hospitais e em 3 Agrupamentos de Centros de Saúde, totalizando 44 Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde, e outras do setor privado não lucrativo, todos eles, referentes a Cuidados Hospitalares, Cuidados Primários, Cuidados na Comunidade, de apoio e defesa de utentes e de promoção da saúde e do Bem-estar.

Figueira da Foz, 10 de Outubro de 2015

Os participantes no 7.º Encontro Nacional do Voluntariado em Saúde

Aprovado por unanimidade e aclamação


[i] “Hospital de Dia – Recomendações para os eu desenvolvimento”, Ministério da Saúde, Direção-geral da Saúde, 2005.
[ii] Decreto-Lei N.º 28/2008 de 22 de fevereiro
[iii] MENDES, João Manuel Galhanas, in Informar – Revista de Formação Contínua em Enfermagem, n.º 36, ano XII, janeiro – junho de 2006.
[iv] Idem.
[v] Idem.

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