Lisboa:
Assembleia Municipal recomenda o
não uso de trabalho gratuito em eventos
Deputados municipais aprovam recomendação
proposta pelo Bloco de Esquerda a favor do cumprimento da legislação laboral e
não recurso abusivo a voluntariado nas iniciativas com apoio da Câmara
Municipal de Lisboa.
Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de
Lisboa aprovou uma recomendação pelo cumprimento da legislação laboral e não
recurso abusivo a voluntariado nas iniciativas com apoio da Câmara Municipal de
Lisboa.
O documento aprovado recomenda o desenvolvimento de estratégias que
permitam assegurar que as iniciativas que decorrem na cidade e que contam com o
apoio da Câmara Municipal de Lisboa cumprem a legislação laboral vigente e que
não recorrem a trabalho voluntário abusivo.
Além disso, recomenda que, nos eventos com fins lucrativos que
apoia, articule com os promotores a realização de trabalho remunerado para as
atividades de índole comercial e de execução de tarefas relacionadas com o fim
lucrativo.
Rock in Rio e Volvo Ocean Race:
isenções e trabalho não-remunerado
Recorde-se que eventos como o Rock in Rio Lisboa,
ao qual ninguém pode contestar os fins lucrativos, costuma selecionar 400
jovens para trabalhar sem remuneração. O mesmo evento beneficia-se de isenção
de taxas municipais pela Câmara Municipal de Lisboa, que já as manteve para as
edições de 2016 e 2018. Além de não pagar as taxas, a Better World, empresa
promotora, ainda beneficia de inúmeros serviços prestados gratuitamente pela
autarquia.
Também a Volvo Ocean Race costuma selecionar 200
voluntários entre os 16 e os 30 anos que trabalham apenas a troco de refeições
e transporte para o local. O evento recebe também a benesse de isenções por
parte da autarquia lisboeta.
http://www.esquerda.net/artigo/lisboa-assembleia-recomenda-o-nao-uso-de-trabalho-gratuito-em-eventos/37138,
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