O VOLUNTARIADO EM SAÚDE

TEM SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Com a entrada do novo ano, a Federação Nacional de Voluntariado em Saúde – FNVS, apresenta às suas associadas e às outras Organizações de Voluntariado em Saúde, o seu mais recente produto no âmbito dos Seguros.

Trata-se do Seguro de Responsabilidade Civil especialmente destinado às Organizações que não operam exclusivamente nas Unidades de Saúde, e que tem por objeto “o ressarcimento dos danos patrimoniais e/ou não patrimoniais, direta e exclusivamente decorrentes de lesões corporais e/ou materiais, causadas a terceiros em território nacional, até aos capitais contratados entre as partes, que sejam imputáveis ao Segurado, na qualidade ou no exercício da atividade relativa a Programas Individuais de Voluntariado”, considerando-se potencialmente Terceiros, “os beneficiários da atividade de voluntariado em saúde. Em geral, é qualquer lesado por causas relacionadas com as atividades da Organização”.

Negociado no sentido da obtenção das condições mais vantajosas do mercado, e desenhado especialmente para o setor do Voluntariado em Saúde protagonizado pelas Organizações integradas na FNVS, este novo produto, se por um lado, permite ainda mais a adequação das Organizações ao preceituado na legislação vigente, por outro, crê-se possa ser tomado, em conjunto com os outros serviços que já se disponibilizam, como uma excelente vantagem, pelas Organizações não filiadas na FNVS, para que adiram a esta plataforma federativa e representativa.

Atenção!
Este produto, para além de não exigir outros compromissos contratuais que não sejam ele mesmo e a adesão à Federação, é válido apenas para as atividades que se enquadrem no conceito "Voluntariado em Saúde" assumido pela FNVS e pelas empresas seguradoras. Não para outro tipo de atividades que as Organizações eventualmente desenvolvam.

As Organizações interessadas devem contactar a FNVS, pelos meios habituais ou por meio do portal www.voluntariadoemsaude.org, onde se disponibiliza mais informação sobre o presente e outros produtos e serviços, e é possível comunicar diretamente com a Federação.

Quanto vale o trabalho voluntário?

No passado dia 5 de dezembro comemorou-se o dia internacional do voluntariado. Embora ainda com um peso inferior ao verificado nos países do Norte de Europa, o voluntariado em Portugal tem ganho maior visibilidade nos últimos anos muito devido às ações do banco alimentar contra fome e a uma maior exposição nos media. O voluntariado tem ganho também cada vez maior importância em toda a economia social e não só.

Na Europa ocidental a economia social apresenta um crescimento constante nas últimas décadas. Este sector é predominantemente financiado pelos fundos públicos afetos à sociedade de bem-estar: educação, saúde e serviços sociais. Com as crises orçamentais nos diferentes países estes fundos apresentam tendência para uma diminuição e as organizações de economia social procuram novas formas de financiamento e novos recursos para prosseguir os seus objetivos. O trabalho voluntário tem assim sido visto como um recurso bastante valioso embora de difícil valorização.

Existem dois tipos de voluntariado: voluntariado formal e voluntariado informal. O voluntariado formal é prestado nas organizações, geralmente no terceiro sector mas não só, é supervisionado pela organização, devendo existir uma forma de contrato/compromisso com a definição das regras, as atividades e os tempos que são dedicados a este tipo de trabalho. A discussão sobre o valor do trabalho voluntário tem sido objeto de muita investigação nos últimos anos e apresenta resultados bastante interessantes.     

Quando se discute o valor económico do voluntariado também é importante refletir sobre o valor das contribuições em espécie comprometidas com projetos e iniciativas. Com o lançamento do Ano Europeu do Voluntariado 2011, a UE reconheceu a contribuição económica da sociedade civil para o processo de integração europeia. No seu "Livro sobre o valor económico do voluntariado e contribuição em espécie", os membros do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil sobre a reforma da Financiamento Europeu reconhecem tal contributo. Este reconhecimento também é feito pela EU no Estratégia Europa 2020, onde a iniciativa emblemática «União da Inovação» reconhece diretamente e destaca o papel das organizações da sociedade civil em enfrentar os desafios sociais. Os autores mostram que essa contribuição não é no entanto devidamente valorizada. Embora a atual regulamentação financeira europeia admita a possibilidade de reconhecer a contribuição em espécie (por exemplo, o tempo dos voluntários, tempo de pró-bono dos profissionais ou contribuições em espécie), infelizmente isso não acontece na prática, pois os funcionários não sabem como medir o valor de tais contribuições em espécie.

Recentemente foi apresentado um estudo sobre o valor económico do voluntariado numa organização portuguesa – O Corpo Nacional de Escutas (CNE).

O trabalho voluntário foi valorizado atendendo ao método FTE (full time equivalent) aconselhado pela Organização Internacional de Trabalho (OIT) para valorização desse tipo de trabalho. Foi valorizado todo o trabalho realizado pelos voluntários desde o trabalho de formação de jovens até ao trabalho de administração e gestão dos núcleos do CNE, atividades de edição e outras atividades de apoio.

A estimativa total aponta para um valor de quase 48.000.000 euros só relativo a um ano de trabalho destes voluntários.

Este valor refere-se apenas a uma organização. Quanto valerá todo o trabalho voluntário feito em Portugal? Seria interessante apurar este valor para demonstrar o verdadeiro esforço e participação dos voluntários na economia. Certamente esse enorme valor chamaria mais a atenção de todos para o papel que o voluntariado tem na economia portuguesa.

por Boguslawa Sardinha

(Economista, professora da ESCE - IPS) - 09-12-2013 09:45

http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=20698