Comunicação
da Federação Nacional de Voluntariado em Saúde ao 1.º Congresso – SNS
Património de Todos, com realização na Aula Magna em Lisboa, a 27 e 28 de
setembro de 2013:
Exmo/a.
Sr/a.
Presidente
da Mesa do 1.º Congresso – SNS Património de Todos
Exmos/as.
Srs/as.:
Congressistas,
preletores e convidados
O Serviço
Nacional de Saúde é um dado adquirido, e uma alma que se entranhou no tecido
social e humano de Portugal, devendo por isso, ser publicamente reconhecido o
seu papel fundamental “na melhoria
contínua do estado de saúde da população”, sendo que ele mesmo “se assume como uma realização ímpar do
regime democrático em Portugal, tendo contribuído para uma forte diminuição das
taxas de mortalidade e de morbilidade e para o aumento da esperança e da
qualidade da vida da população (…) posicionando o SNS como um bom exemplo a
nível mundial”. Logo, conjunto de boas práticas que promovem cidadãos
saudáveis e felizes.
A Federação
Nacional de Voluntariado em Saúde saúda o SNS e naquilo que é o seu múnus,
pugna e trabalha pela sua defesa, nomeadamente por via da participação na vida
e na atividade das Unidades de Saúde – Cuidados de Saúde, Primários, Cuidados
Hospitalares e Cuidados Continuados e na Comunidade, proporcionando assim, a
participação dos cidadãos no SNS.
O
Voluntariado em Saúde é um bem imaterial muito valioso e sério que deve ser
tratado com a melhor sabedoria e o maior amor, qual atualização permanente da
parábola do Bom Samaritano. Essa é diariamente, a postura e a prática de
milhares de voluntários, homens e mulheres de boa vontade, nos inúmeros espaços
e ambientes das Unidades de Saúde de Portugal. Essa postura e essa prática, que
não raras vezes, são a única possibilidade dos clientes do SNS encontrarem “um
ombro amigo” e a disponibilidade gratuita para a escuta e para dizerem o que
lhes vai na alma e encontrarem conforto e ânimo com vista a enfrentarem as suas
situações de doença, de dependência e de vulnerabilidade física, mental ou
espiritual.
No tempo
presente, são muitas as Organizações que integram voluntários no campo da
saúde. A Federação Nacional de Voluntariado em Saúde integra uma porção delas,
em boa parte do país e do SNS.
A Federação
Nacional de Voluntariado em Saúde – FNVS, tem a missão de integrar,
representar, promover o quadro de valores comuns, preservar a identidade e o
voluntariado, e defender os interesses, das Organizações Promotoras de
Voluntariado em Saúde e das Organizações Representativas de Voluntários do
Campo da Saúde, suas associadas, com domicílio fiscal em Portugal; e
desenvolver e alargar a base de apoio social no que concerne à mobilização para
o Voluntariado em Saúde e à melhoria dos serviços que se prestam aos
beneficiários, com envolvência da comunidade.
Sobre a sua
origem, considera-se que ela se pode começar por situar em maio de 1992,
aquando da realização em Lisboa, de um Encontro de Ligas de Amigos de
Voluntariado Hospitalar, promovido e convocado pela então Direção-geral dos
Hospitais / Ministério da Saúde.
Num segundo
tempo, em 2003, quando cerca de 30 Organizações de Voluntariado em Saúde se
reúnem a 19 de julho no Porto e a 28 de novembro em Fátima, onde é registada a
afirmação de que “o Voluntariado em Saúde não está representado na Comissão
de Saúde / Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, porque não se
encontra organizado em uma Federação” e na sequência disso, se dão logo os
primeiros passos no sentido da formalização da ideia em Personalidade Jurídica,
com o envolvimento e a liderança da presidência do Conselho Nacional para a
Promoção do Voluntariado e da Comissão Nacional da Pastoral da Saúde, e da
Responsável do Departamento do Voluntariado em Saúde da mesma Comissão, Dra.
Maria Teresa Salgado de Morais, simultaneamente, presidente da Associação do
Voluntariado do Hospital de S. João – Porto.
Num terceiro
tempo, em 2005 e 2006, quando na Comissão para o Voluntariado no Domínio da
Saúde / Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado, é evidenciada a
importância da representatividade do setor do Voluntariado Hospitalar na dita Comissão,
e em que a presença do referido setor naquela, por escolha, era assegurada
pela, já citada, Dra. Maria Teresa Salgado de Morais, e por quem a secundou na
presidência da Associação do Voluntariado do Hospital de S. João – Porto. Ainda
neste período, foram aprovados na citada Comissão e por unanimidade, os
Estatutos da Federação, e entregue a liderança do processo em ordem à
legalização, à já referida Associação do Voluntariado do Hospital de S. João –
Porto, que conduziu, até 2007, à inscrição no Registo Nacional das Pessoas
Coletivas, à celebração da Escritura de Constituição, à formação da Comissão
Instaladora, e à realização do primeiro ato eleitoral a 26 de maio de 2008.
A criação da
FNVS aconteceu a vinte e um de maio de 2007, data da celebração da escritura de
constituição, com onze Organizações fundadoras (AVHSJoão - Porto, a LAHCascais,
a LAHSTirso, a LAHDChaves, a AVHSJDFamalicão, a AHCMPia - Porto, a LACHGaia, a
LAHEspinho, a LAHOvar, a LAHSAntónio - Porto e a AVASOCIAL – Entroncamento), tendo
o pedido de admissão da denominação, sido apresentado no Registo Nacional das
Pessoas Coletivas, a 14 de fevereiro imediatamente anterior; e os Estatutos
publicados na edição do Diário da República – 2.ª Série – N.º 245 de 20 de
dezembro do mesmo ano.
Hoje, a FNVS integra quase meia centena
Organizações de Voluntariado e de Voluntários do Campo da Saúde,
(correspondendo a cerca de 54.410 membros e 9.840 voluntários de ação direta).
A FNVS presta às associadas, os Serviços de Consultoria Jurídica, em Contabilidade
e Fiscalidade, e em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, Serviços de Seguros
de Acidentes Pessoais para Voluntários, para Dirigentes Voluntários e para
participantes de Atividades, e Responsabilidade Civil; e ministra Ações de
Formação para qualificação de voluntários e de gestores de voluntariado, tendo
para o efeito, uma Bolsa de Formadores, constituída. Tem parcerias firmadas com
Entidades públicas e privadas que permitem a realização dos seus objetivos, e
os das suas associadas.
A APVS – Agência Portuguesa para o Voluntariado em Saúde, é um serviço da
FNVS para a relação com os cidadãos e com as instituições que funciona on-line,
e permite a obtenção de informação, a realização de candidaturas, a
consultoria, a inscrição em atividades e a obtenção de produtos.
Apesar dos escolhos e de por vezes a semente não cair em boa terra, é
convicção da Federação Nacional de Voluntariado em Saúde que ela mesma, é o
caminho da organização do Voluntariado em Saúde em Portugal, mesmo para além do
SNS e das diferenças ideológicas e doutrinais que possam enformar diversos
coletivos de voluntários.
A prática do voluntariado no campo da saúde por cidadãos com origem na
sociedade civil, de modo disponível e gratuito, revela-se desde cedo e sempre,
como a ferramenta mais própria e apreciada que envolve verdadeiramente os
cidadãos na vida do SNS, modo particular de contributo para que todos tenhamos
melhor saúde e mais vida. Incrementemos isso mesmo.
Para além da disponibilidade e da gratuidade, deve-se cada vez mais dar
atenção a aspetos como a complementaridade e o papel que efetivamente devem
desempenhar os voluntários e os outros colaboradores das Unidades de Saúde, com
vista, por um lado, à não existência de confusão de papéis, e por outro, por
respeito aos direitos, à participação e ao trabalho, não se proporcionando
situações que possam configurar uso indevido do contributo dos voluntários,
como mão de obra gratuita.
Termino desejando votos do maior sucesso para o 1.º Congresso – SNS
Património de Todos, Às personalidades envolvidas na organização vão os meus
votos de satisfação pelo evento realizado.
Bem-hajam!
Porto, 27 de
setembro de 2013
João António
Pereira
Presidente
da Federação Nacional de Voluntariado em Saúde
