O
Voluntariado…
Bem-fazer ou
mão-de-obra gratuita?
A Lei N.º 71/98, define o voluntariado como “o
conjunto de ações de interesse social e comunitário, realizadas de forma
desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de
intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade
desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas”.
E aponta o princípio da complementaridade como o pressuposto de que “o
voluntário não deve substituir os recursos humanos considerados necessários à
prossecução das atividades das Organizações Promotoras, estatutariamente
definidas”.
Em 2009, O Conselho das Escolas na pessoa do
seu presidente, manifestou concordar “com o recrutamento de docentes aposentados
para voluntariado nas escolas, desde que não substituam o trabalho de
professores em exercício e que seja a escola a estabelecer as atividades e os
horários”.
Recentemente, a Fundação Fé e Cooperação
(Organismo da Igreja Católica Portuguesa) apelou “à revisão da Lei do
Voluntariado, para evitar que em tempo de crise, se abuse do trabalho
gratuito”. Acrescentou que “os voluntários, de repente, podem estar a
substituir postos de trabalho. Eles próprios não se importam, porque é uma
forma de ocupar o tempo, de estar ao serviço. Por outro lado, as organizações
ou empresas também não se importam, porque é trabalho gratuito, mas podemos de
facto correr este risco de instrumentalizar o voluntariado e de lhe tirar o seu
sentido maior".
Afinal, qual é mesmo a realidade? A
legislação, os conceitos, os princípios, os direitos e os deveres dos
voluntários e das Organizações, estão mesmo a ser desrespeitados? Não sabemos
bem quem viola o quê e em que circunstância. Cremos que a afirmação da FEC,
trará alguma verdade consigo, mas não acreditamos que a mudança da Lei (que
também achamos que deve mudar, mas por outras razões) seja a solução para o uso
do trabalho gratuito dos voluntários possivelmente para a “prossecução das atividades (…)
estatutariamente definidas”.
No campo do voluntariado (também no da
saúde), o real respeito pela dignidade das pessoas e pelos papéis que
desempenham, passará muito mais por posturas assertivas e pela assunção clara
que vale a pena perseguir boas práticas no setor. Também na Gestão do Voluntariado
e dos Voluntários. O voluntariado organizado e de acordo com a legislação
portuguesa existente é já de per si, um excelente instrumento de regulação e de
construção de boas relações humanas e de colaboração entre as partes
envolvidas. Assim sejamos capazes, todos, de deixar de colocar vinho novo em
odres velhos.
A Federação Nacional de Voluntariado em
Saúde, plataforma federativa de quase meia centena de Organizações de
Voluntariado do Campo de Saúde em Portugal, está consciente que a situação económica
e social que todos vivemos em Portugal – cidadãos e Organizações, pode estar a
ser o leimotiv para certas práticas contrárias aos princípios do voluntariado,
como por exemplo, o da gratuidade e o da complementaridade.
Não deixemos que os valores, os conceitos e
os princípios que norteiam o voluntariado, sejam atropelados. O voluntariado é
um bem imaterial que ninguém com espírito solidário e voluntário, deve deixar
de defender e promover. Esta postura é cidadania ativa e proativa. Sejamos por
ela.
Porto, 7 de agosto de 2013 A Direção
